NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2023
2 de Março de 2023
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1200022/2022/PMNO
DECORRENTE DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022/PMNO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 235/2022/PMNO
Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR a empresa ADMF COMERCIO DE PRODUTOS TRAT. DE AGUA E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 07.845.581/0001-01, com sede Av. Quinze de Novembro, n°207, Bairro Centro Sul, CEP:78.020-301, Cuiabá-MT, Telefone(65)99225-7876, neste ato, representado pelo Sr Arnoldo Silva Veggi, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador da Cédula de identidade RG n° 12912085 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.536.791-71, residente e domiciliado Travessa da Esperança, n° 88, Bairro Jardim Primavera, CEP:78.030-160, Cuiabá-MT, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:
Através da Ata De Registros De Preços Nº 1200022/2022, a ora NOTIFICADA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE DESTINADO A PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA/MT.
Decorrente do Pregão Eletrônico N. º 022/2022/PMNO.
Venho através deste NOTIFICAR a empresa ADMF COMERCIO DE PRODUTOS TRAT. DE AGUA E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 07.845.581/0001-01,referente A Ata de Registro de Preços N° 120022/2022, em razão a justificativa e solicitação do fiscal da ata de registro de preço, a senhor ERISON BARROS CAMPOS, CPF: 882.082.731-04, aonde a mesma alega e comprova que foram feitas inúmeras tentativas de solicitação de material quente betuminoso com a empresa, mais não obtendo sucesso, tornando inviável o tempo e espera, neste período chuvoso, a situação agrava-se, o que propicia a ampliação e o surgimento de novos rompimentos da camada asfáltica. É necessário que esse trabalho seja ininterrupto, evitando que as cavidades se ampliem e se transformem em crateras, livrando assim a população de transtornos nas vias públicas.
A contratada não cumpriu com a CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO Vale ressalva a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PENALIDADES.
Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a regularizaçãoacima apontada no prazo de 03 (três) dias, sob pena sansão descrita na ata e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.
Sem mais para o momento;
Nova Olímpia MT 01 de março de 2023
ERISON BARROS CAMPOS
CPF: 882.082.731-04
FISCAL
ARI CANDIDO BATISTA
SEC.MUNIC. DE NOVA OLIMPIA MT
NELSON ALVES
PORTARIA 002/2021
CONTROLADOR INTERNO
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
OAB 24323
ASSESSOR JURIDICO
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.