DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ELAINE RODRIGUES DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Termo de Renúncia protocolado na data 24/02/2023.

RESOLVE:

I – Exonerar a Sr.ª Elaine Rodrigues da Mata, que exercia o cargo eletivo, de Conselheira Tutelar junto a Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura Municipal.

II – Revogar em partes a Portaria nº 009 de 10 de janeiro de 2020.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de março de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal