PORTARIA Nº 144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Defere requerimento para frequentar o mestrado na Universidade Federal de Mato Grosso – Rondonópolis.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Deferir requerimento De GRACIELA MORAES DE SOUZA, BRASILEIRA, PROFESSORA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, para frequentar o Curso de Mestrado oferecido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação ( PPGEdu ) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT_ROO/ UFMT de acordo com o Art. 52 da Lei 1.512/12.

Parágrafo Único – Atendendo ao requerimento a Professora será designada para desenvolver atividades de tutoria, auxílio a coordenação, formação de profissionais da educação em sua área de pesquisa, conforme o seu Projeto de mestrado, de acordo com o Art. 96 da lei acima citada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 28 de fevereiro de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração