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Pref. Colniza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS EM LOGRADOUROS PAVIMENTADOS Nº 0003/2023

A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 800/2018. Art. 1º e 4º, comunica a lavratura de Auto de Notificação aos proprietários dos terrenos a seguir listados.

Os proprietários dos terrenos notificados deverão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, construir o passeio e calçada, observando as regras estabelecidas conforme inciso II e III do Artigo 4 da Lei 800/2018.

A não realização dentro do prazo resultará em indenização do contribuinte pela construção através do poder público, acrescido de 10% (dez por cento), e multa de 12UPFs conforme Lei 800/2018 e alterações.

COLNIZA - MT, 01/03/2023

Ivanildo Francisco Dias

Agente Fiscal Municipal

Departamento de Fiscalização e tributação

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 12/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Gedeir Goncalves Campos

CPF/CNPJ

***.083.811-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua Duque de Caxias, S/N

Quadra / Lote:

004/001

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 33/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Edna Ferreira de Andrade

CPF/CNPJ

***.753.462-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua D João VI, 368

Quadra / Lote:

037/033

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 32/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Solaine Lopes

CPF/CNPJ

***.012.671-**

Endereço de imóvel notificado:

Av Marechal Rondon, 64

Quadra / Lote:

037/0032

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 9/2023

DATA: 24/02/2023

PROPRIETARIO:

Roberto Paiva Moreira

CPF/CNPJ

***.161.152-**

Endereço de imóvel notificado:

Av Marechal Rondon, S/N

Quadra / Lote:

005/019

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 01/2023

DATA: 24/02/2023

PROPRIETARIO:

Clarice Faria Ferreira

CPF/CNPJ

***.639.298-**

Endereço de imóvel notificado:

Av Marechal Rondon, 862

Quadra / Lote:

005/001

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 17/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Gedalias da Silva

CPF/CNPJ

***.989.089-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua José Bonifácio, S/N

Quadra / Lote:

004/020

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 19/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Hemayllon Michael Dias Sales

CPF/CNPJ

***.635.701-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua José Bonifácio, S/N

Quadra / Lote:

004/018

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 20/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Rafael da Silva Moraes

CPF/CNPJ

***.611.381-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua José Bonifacio, 811

Quadra / Lote:

004/017

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

AUTO DE NOTIFICAÇÃO N 14/2023

DATA: 27/02/2023

PROPRIETARIO:

Maria Rodrigues da Silva

CPF/CNPJ

***.611.942-**

Endereço de imóvel notificado:

Av Marechal Rondon, S/N

Quadra / Lote:

004/001B

Bairro

Jardim Imperial

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

Armando Negrisoli Neto

Secretario Municipal de Finanças

Port. 007/GP/2021

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 01 de março de 2023

_________________________

Vanderson Rodrigues Pego

Agente Fiscal Municipal