EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023.

Santa Cruz do Xingu/MT, 01 de março de 2023.

Convocam candidatos aprovados no Processo Seletivo Público pelo Edital Nº 001/2022, e da outras providências;

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Senhora Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Processo Seletivo Público regido pelo EDITAL Nº 001/2022, e homologado pelo Decreto Municipal nº 027/2023, de 22 de fevereiro de 2023, e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 23 de fevereiro de 2023.

R.E.S.O.L.V.E

Art. 1º - Convocar os candidatos constantes na relação do Anexo I, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.

Art. 2º - Os Candidatos convocados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, localizada a Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, nesta cidade, e procurar o Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 60 (Sessenta) dias a partir da publicação desta convocação, para apresentar os documentos descritos no artigo 3º, para fins de posse no Processo Seletivo Público nº 001/2022;

Art. 3º - Os candidatos que tiverem interesse em assumir o Cargo para os quais foram aprovados deverão apresentar os seguintes documentos;

i. Atestado de Aptidão Física e Mental (emitido por medico do trabalho); ii. Uma Fotos 3x4, recentes; iii. Copia do RG - Carteira de Identidade e CPF (acompanhado com original); iv. Copia da Carteira de Trabalho (acompanhado com original); v. Copia do Cartão PIS/PASEP e ou declaração informando o numero, (se tiver); vi. Copia do Titulo de Eleitor (acompanhado com original); vii. Copia do comprovante de votação das ultimas duas eleições (acompanhado com original) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br); viii. Número de telefone e email do candidato. ix. Possuir conta corrente para depósito dos vencimentos, qualquer banco deste que o pix seja o CPF; x. Copia da Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (acompanhado com original); xi. Copia da Certidão de Registro de Nascimento dos Filhos menores de 14 (quatorze) e até 21 (vinte um) anos e CPF dos dependentes (acompanhado com original); xii. Copia da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 05 (cinco) anos(acompanhado com original); xiii. Copia do CPF do cônjuge e dos Pais; xiv. Reservista ou dispensa do serviço militar, sexo masculino (acompanhado com original); xv. Cópia do comprovante do certificado de escolaridade e histórico escolar comprovando (acompanhado com original); xvi. Cópia do Comprovante de Residência atualizado no nome da pessoa, e comprovar que morar na Microárea em que atuar há pelo menos 06 meses (acompanhado com original); xvii. Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos; xviii. Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar, (conforme anexo III); xix. Declaração de que não acumula Cargos Públicos nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal (Anexo II); xx. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Santa Cruz do Xingu, (original): xxi. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais 1º e 2º grau, emitida pelo fórum da Comarca de domicilio do Candidato, https://sec.tjmt.jus.br/; xxii. Declaração de Bens e Comprovante; (assinatura com firma reconhecida em cartório);

Art. 4º - As cópias dos documentos relacionados na lista de convocação acima, todos tem que está com os originais junto na hora de apresentar no departamento de Recursos Humanos.

Art. 5º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concurso e, portanto a perda do direito à vaga;

Art. 6º - A carga horária será mantida segundo o Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2022;

Art. 7º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.

Santa Cruz do Xingu/MT, 01 de março de 2023.

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal

ANEXO I

Candidatos Convocados a tomar Posse

No Processo Seletivo Público Regido pelo Edital Nº 001/2022

Cargo: 001 – Agente Comunitário de Saúde – Microárea - Município de Santa Cruz do Xingu-MT – Bairro Centro - 03.

Inscrição	Nome	Pontuação
18	Jennefer Karoline Alves de Paula	68

Cargo: 002 – Agente Comunitário de Saúde – Microárea - Município de Santa Cruz do Xingu-MT – Bairro Eldorado - 04.

Inscrição	Nome	Pontuação
27	Eva Bonfim Chaves Silva	65

Cargo: 003 – Agente Comunitário de Saúde – Microárea - PA Santa Clara – Zona Rural - 05.

Inscrição	Nome	Pontuação
29	Elidenys Rodrigues de Oliveira	59

Cargo: 004 – Agente Comunitário de Saúde – Microárea - PA Brasil Paiva – Zona Rural - 08.

Inscrição	Nome	Pontuação
13	Daniela Augusta da Silva	58

Cargo: 005 – Agente de Saúde Ambiental – Controle de Endemias – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Inscrição	Nome	Pontuação
17	Marcos Pereira Torres Junior	68
14	Benta Pereira da Silva	59

ANEXO II

Declaração de Não Acumulação de Cargos

Eu ................................................................................, tendo em vista o artigo 37, incisos XVI e VXII, da Constituição Federal, DECLARO, para todos os efeitos legais, que ao tomar posse no Cargo Efetivo de ................................................................................................, do quadro de pessoal do Município de Santa Cruz do Xingu,

( ) não acumulo qualquer outro cargo/emprego/função em órgão público Federal, Estadual, ou Municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

( ) acumulo cargo/emprego/função em órgão público federal, estadual ou municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiarias e sociedades controladas, direta e indiretamente pelo Poder Público, abaixo discriminado:

Cargo:................................................................................................................................................

Órgão:................................................................................................................................................

Carga Horária Semanal: ...................................................................................................................

Forma de acesso (nomeação, contrato, cargo efetivo concurso):....................................................

Estou ciente da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Recursos Humanos qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais, legais e infra-legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas;

.............................................../......., .................. de ..........................de 20...

....................................................................................................

nome e assinatura do servidor

CPF:

ANEXO III

DECLARAÇÂO

Eu, ..........................................., CPF................................................ e Registro Geral nº..................................., (a) aprovado (a) e classificado (a) no Processo Seletivo Público Edital Nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, para o Cargo de .............................................................., tendo sido convocado para entregar documentos para efeito de nomeação do referido processo seletivo público, declaro sob as penas da lei e para fins de posse no serviço público municipal de que não fui demitido (a) nos últimos 05 (cinco) anos, por justa causa, ou ter sofrido condenação em processo administrativo transitado em julgado nos âmbitos dos órgãos da União, Estados e Municípios.

Para clareza firmo a presente para que surta todos os efeitos legais.

_________________ (MT), ___ de ____________ de 20__.

....................................................................................................

nome e assinatura do servidor

CPF: