DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino - MT, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição;

CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8.080/90 e o artigo 10 da lei 8.142/90;

CONSIDERANDO a Resolução CMS n° 16 de 25 de Novembro de 2022; e

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir as ações de saúde pública do município

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica convocada a 10.ª Conferência Municipal de Saúde de Diamantino- MT, a qual será orientada pelo tema central,: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia” e os seguintes eixos:

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 2.º- A 10.ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 30 e 31 de Março de 2023.

Art. 3.º - A 10.ª Conferência Municipal de Saúde de Diamantino será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Jacildo de Siqueira Pinho e ou substituto no ato e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª Marineze de Araújo Meira e ou representante legal nomeado para o ato.

Art. 4.º - A estrutura organizacional da 10.ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 5.º - As despesas com a organização e realização da 10.ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 28 de Fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal