Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e dois, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://fb.watch/iYJ8i-bPfS/ e de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari, com início às quatorze horas do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através do através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM na edição nº 4.176, no Diário Oficial de Contas – TCE/MT na edição nº 2.850, no site da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, nas redes sociais e estendido às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador do município o Sr. Bruno Vaz De Souza Correia deu início à sessão, informando sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências públicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, além dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois:

a) Receita Arrecadada: R$ 95.055.202,08 b) Despesas Empenhadas: R$ 98.897.248,88 c) Despesas Liquidadas: R$ 92.269.119,17 d) Despesas Pagas: R$ 92.132.172,30

Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari e a Fundação Municipal, foram:

a) Câmara Municipal: R$ 4.200.000,00 b) Fundação Municipal: R$ 3.497.706,50

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:

a) Percentual Educação: 29,53% b) Percentual Fundeb 70: 98,77% c) Percentual Saúde: 26,36%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:

a) Gasto com pessoal: 51,33%

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI - CONTROLADORA INTERNA

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA - CONTADOR