TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
2 de Março de 2023
| OBJETO | Aquisição de 33 unidades de tampão fofo articulado para a Prefeitura de Água Boa-MT. |
| FAVORECIDO | Fundição Alea Ltda, CNPJ: 65.228.694/0001-64 |
| VALOR GLOBAL | R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais). |
| PRAZO DO CONTRATO | 6 meses |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | Anexa nos autos do processo de dispensa Nº. 017/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 017/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 01 de março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal