SÚMULA: “DESTITUIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DESEMPENHO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica DESTITUIDA a servidora ADRIANA DE FREITAS da função de Diretora de Tributação e Cadastro.

Artigo 2º - Fica DESTITUIDA a servidora ADRIANA DE FREITAS, a responder pelo Departamento de Tributos e Cadastro da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 330/2022 e 04/2023.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de março de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeita Municipal