SÚMULA: “DESTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER FUNÇAO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º- Fica DESTITUIDA a Servidora MARILUCIA NOBREGA CORREA a responder pela Agência do PROCON, instalada na Prefeitura Municipal de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 331/2022.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de março de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal