SÚMULA: Dispõe sobre SUSPENSÃO DE FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o parágrafo 2 do artigo 78 da Lei Municipal nº892/2015;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 048/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender, temporariamente a partir de 23 de Fevereiro de 2023 o gozo de férias da servidora ANDREIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assessor de Departamento matricula 4564, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo a servidora, que terá o direito de gozar o período suspenso, após termino de sua Licença Maternidade de 120 dias.

Art. 2º - Ao termino da Licença Maternidade a servidora retornará ao gozo de suas férias iniciando em 24/06/2023 a 08/07/2023, ficando assim encerrado o período aquisitivo 2021/2022.

Art. 3º Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda