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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 234/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 007/2023, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública – Inexigibilidade 002/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 007/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Herick Bruno Mattos Santos, Divisão de Terras, Matrícula Funcional 4258;

II – Valdivino Antonio da Costa, Funções Delegadas, Matrícula Funcional 22;

III – João Bosco Pereira da Silva Junior, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4105.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 007/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal