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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 235/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 008/2023, 009/2023 e 010/2023 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Kedma Isabel de Assis ME, Roriz Instrumentos Musicais Ltda e Mathias Vogt Barden, respectivamente que tem por objeto contratação de empresa para aquisição de instrumentos musicais para a Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira – JR de Nova Xavantina/MT de acordo com o Convênio nº 1585/2021, firmado com o Estado de Mato Grosso – Pregão Eletrônico 002/2.023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 008/2023, 009/2023 e 010/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arabela Andressa Causi Jung, Chefe da Divisão de Projetos e Programas da Educação, Matrícula Funcional 805;

II – Divina Ribeiro da Silva Barros, Chefe da Divisão de Educação Infantil, Matrícula Funcional 4296;

III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, Matrícula Funcional 1178.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, dos Contratos 008/2023, 009/2023 e 010/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal