TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, recebemos, em caráter definitivo a OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS TRADICIONAIS POR LAMPADAS DE LED, PROPOSTA 0957-2022. CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA. Contrato 0165/2022,que integra o Processo Licitatório 068/2022, Concorrência Pública 005/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaRAFAEL CÁCERES CRUZ –ME. Ordem de serviço expedida em 08/08/2022. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da empresa sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Eng: Civil CREA MT/035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS