O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 011/2023, originado através do Processo Administrativo nº 087/2023, RATIFICA a contratação da empresa ROMA MEDICAL CARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.461.837/0001-88, visando atender as despesas referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA A SER PRESTADO NO HOSPITAL AMPARO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

No valor total de R$ 12.300,00 (Doze Mil e trezentos reais), face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Rosário Oeste/MT, 28 de Fevereiro de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal