EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (480 a 487) REALIZADAS EM FEVEREIRO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
2 de Março de 2023
EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (480 a 487) REALIZADAS EM FEVEREIRO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:
PORTARIA Nº 480 DE 28DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 6.377/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 03/02/2023, a senhora MARILSA CONSUELITA TEODORO, registrada sob nº 111632, admitida em 11/11/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGOGICO, nomeado mediante Portaria nº 1632/2022.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 481DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Processo Judicial 1006667-02.2021.8.11.0055, deferido pela Juíza Leiga Jéssica da Silva Jesus Caetano, Inscrita na OAB N º 24186/0;
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.525/2023 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 30% da servidora RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA, registrada sob o nº 103597, admitida em 14/07/2014, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do contato com o agente nocivo causador GES 12.30.01, conforme sentença judicial, pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento básico percebido da servidora.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a junho/2020, conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial 1006667-02.2021.8.11.0055.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 482 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 4.351/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 01/02/2023, para exercer cargo comissionado de DIRETOR ESCOLAR, com Referência Salarial DAI – IX, conforme a Lei Ordinária nº 5.648/2022 e, de acordo com o Processo Seletivo normatizado pelo Edital nº 002/2022/SEMEC de designação de Diretores Escolares nos centros e/ou escolas municipais do Município de Tangará da Serra – MT, durante o triênio 2023/2025, finalizando em 31/12/2025, concedendo o percentual de comissão sobre o valor do vencimento do cargo de acordo com o anexo VI – Lei Complementar nº 163/2012, os servidores descritos abaixo:
Registro | Nome | Cargo Efetivo | Local de Trabalho | Percentual de Comissão |
108711 | Elenita Janaina Martins Pereira | Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h | C.M.E Sebastião Rodrigues dos Santos | 25% |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 483DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Processo Judicial 1000486-48.2022.8.11.0055, deferido pela Juíza Leiga Lo-Ruama de Oliveira Yamashita , Inscrita na OAB N º 25645/MT;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.893/2023 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 30% da servidora MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ, registrada sob o nº 005267, admitida em 01/08/2007, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do contato com o agente nocivo causador GES 12.06.09, conforme sentença judicial, pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento básico percebido da servidora.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial 1000486-48.2022.8.11.0055.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 484 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO Instrução Normativa 018/2022 - SEMEC
CONSIDERANDO o Memorando n° 4.390/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER horas-aula excedentes para servidores efetivos, conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 018/2022 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2023, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para os professores efetivos relacionados a seguir:
Registro | Servidor | Centro Municipal de Educação | H/A Excedente Fevereiro | Data Término |
101838 | Maria Da Conceiçao Barroso Da Silva Santos | CME Tânia Arantes Junqueira | 7 | 22/12/2023 |
103468 | Lisbeth Da Silva Pohu | CME Sebastião Rodrigues dos Santos | 7 | 22/12/2023 |
107726 | Geni De Fatima Bilinski | CME Sebastião Rodrigues dos Santos | 15 | 22/12/2023 |
107494 | Lucimar Fortunato Da Fonseca Souza | CME Tia Lina | 15 | 22/12/2023 |
104562 | Alzira Ferreira Silva | CME Tia Lina | 7 | 22/12/2023 |
103297 | Maria Jose Batista Soares Martins | CME Ayrton Senna | 8 | 22/12/2023 |
000854 | Ana Elza Alves Da Silva | CME Dom Bosco | 5 | 22/12/2023 |
107505 | Samuel Clemente Moraes | CME Joana D Arc | 15 | 22/12/2023 |
107816 | Bruna De Azevedo Soares | CME Joana D Arc | 15 | 22/12/2023 |
103289 | Evanilza Ramos | CME Joana D Arc | 7 | 22/12/2023 |
003991 | Luciana Bento Da Silva | CME Silvio Paternez | 8 | 22/12/2023 |
103323 | Weila Fernanda Fonseca Dos Reis Souza | CME Fausto Eugenio Masson | 8 | 22/12/2023 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 485 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO Instrução Normativa 018/2022 - SEMEC
CONSIDERANDO o Memorando n° 3.710/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER horas-aula excedentes para servidores efetivos, conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 018/2022 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2023, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para os professores efetivos relacionados a seguir:
Registro | Servidor | Centro Municipal de Educação | H/A Excedente Fevereiro | Data Término |
3986 | Adelucy Aparecida Santos Silva | CME Irmã Maris Stella | 1 | 22/12/2023 |
108031 | Adriana da Silva | CME Iracema Casagrande | 13 | 22/12/2023 |
111749 | Agueda Alves Pinto Ribeiro | CME Jucielide Praxedes | 17 | 22/12/2023 |
107676 | Aldair Morais da Silva | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
107664 | Alice Francisca da Silva Vechi | CME Isoldi Storck | 11 | 22/12/2023 |
107616 | Alice Maria Rodrigues Serafini | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
107667 | Aline Fonseca de Souza Reis | CME Tânia Arantes Junqueira | 13 | 22/12/2023 |
109443 | Amanda Jesus Azevedo dos Reis | CME Dona Nena | 13 | 22/12/2023 |
107649 | Ana Paula Sandis dos Santos | CME Leonardo Cezar Vendrame | 13 | 22/12/2023 |
110648 | Ana Paula Silva Apolinario | CME Dona Nena | 13 | 22/12/2023 |
107621 | Andre Luiz Lima | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
111742 | Andreia Cristina De Freitas Cordeiro | CME Dona Mariquinha Tavares | 11 | 22/12/2023 |
104579 | Betina Pinto dos Santos | CME Ayrton Senna | 4 | 22/12/2023 |
111776 | Carmem Teresinha Cazzuni Goncalves | CME Joana D Arc | 8 | 22/12/2023 |
107639 | Cassia Aline de Carvalho Neves | CME Leonardo Cesar Vendrame | 13 | 22/12/2023 |
111191 | Cassia Faria Lobo | CME Silvio Paternez | 11 | 22/12/2023 |
111080 | Catiane Scotini do Nascimento | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
110750 | Cenea Alves de Sene | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
104662 | Cicera Cecilia Alves dos Santos | CME Dona Nena | 4 | 22/12/2023 |
2747 | Claudete Vilela | CME Sílvio Paternez | 1 | 22/12/2023 |
104620 | Claudia Regina Delarcos de Oliveira | CME Irmã Maris Stella | 4 | 22/12/2023 |
107633 | Cleide Regina Pereira Matias | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
002758 | Cleonilce Cristofoli Bariviera | CME Prof. José Nodari | 4 | 22/12/2023 |
109706 | Cristiana Aparecida da Silva Munhao | CME Diva Martins Junqueira | 27 | 22/12/2023 |
111765 | Cristiana Sabugario Fabricio Theodoro | CME Marechal Cândido Rondon | 20 | 22/12/2023 |
111105 | Cristiane Aparecida de Souza Santos | CME Atacílio de Souza | 13 | 22/12/2023 |
107563 | Desideri Marx Travessini | CME Sílvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
001455 | Dinamar Lemos Da Silva Duarte | CME Gentila Susin Muraro | 4 | 22/12/2023 |
103564 | Dinilsa De Figueredo Alves | CME Dom Bosco | 4 | 22/12/2023 |
103300 | Eder Silvio Alves Lourenço | CME Décio Burali | 4 | 22/12/2023 |
104468 | Edilma Beserra Da Silva Costa | CME Tia Lina | 4 | 22/12/2023 |
111740 | Edlayne Soares Da Silva Lima | CME Fausto Eugênio Masson | 11 | 22/12/2023 |
1633 | Edna Aparecida Ribeiro | CME Sílvio Paternez | 4 | 22/12/2023 |
107713 | Edneia Amaral Franco Nunes | CME Futuro Brilhante | 9 | 22/12/2023 |
2133 | Edson Alcides Bataglia Herrero | CME José Nodari | 4 | 22/12/2023 |
107665 | Elaine Cristina Gomes Gonçalves | CME Cecília Capucho | 13 | 22/12/2023 |
109449 | Elaine De Souza Ribeiro | CME Fausto Eugênio Masson | 9 | 22/12/2023 |
107638 | Eliane Pereira Bachesk | CME Irmã Maris Stella | 13 | 22/12/2023 |
109698 | Elielma Oliveira dos Santos Dantas | CME Irmã Maris Stella | 16 | 22/12/2023 |
110695 | Elien Debora Pereira Da Silva | CME Sílvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
107708 | Elisangela Santos Costa Alabi | CME Sílvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
107642 | Elizangela Lacerda da Silva | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
103348 | Elizania Maria Vieira | CME Leonardo Cezar Vendrame | 1 | 22/12/2023 |
107547 | Eneia Alves Lifonso Pereira | CME Irmã Maris Stella | 13 | 22/12/2023 |
104670 | Erci Goncalves De Oliveira | CME Tia Lina | 4 | 22/12/2023 |
105056 | Erlete Brambila | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
111773 | Evanir Ferreira Da Silva | CME Iracema Casagrande | 13 | 22/12/2023 |
111746 | Everton Henrique De Souza | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
110007 | Fabiana da Silva Araujo | CME Dom Bosco | 20 | 22/12/2023 |
111234 | Fabiana Fusco Rocha | CME Tânia Arantes Junqueira | 11 | 22/12/2023 |
108034 | Fagner Junior Barros Poltronieri | CME Fausto Eugênio Masson | 11 | 22/12/2023 |
103308 | Fatima Leite | CME Tânia Arantes Junqueira | 4 | 22/12/2023 |
109454 | Flavio dos Santos França | CME Sílvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
111509 | Francine Ferreira Barbosa Correa | CME Gentila Susin Muraro | 11 | 22/12/2023 |
001456 | Francisca Alda Ferreira De Lima | CME Ayrton Senna | 10 | 22/12/2023 |
110849 | Francislaide Azevedo de Oliveira | CME Cecília Capucho | 13 | 22/12/2023 |
104626 | Gessy Padilha da Luz Souza | CME Tânia Arantes Junqueira | 4 | 22/12/2023 |
104385 | Gilza Pinheiro de Jesus | CME Iracema Casagrande | 4 | 22/12/2023 |
107720 | Gislaine Francisco Dos Santos | CME Luiz Simões Matias | 13 | 22/12/2023 |
104574 | Graciela Aparecida Dal Sotto | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
107636 | Greicielle Goncalves Da Cunha | CME Laura Vieira de Souza | 13 | 22/12/2023 |
103347 | Hwang Yen Ling Arcolezi | CME Fábio Diniz Junqueira | 4 | 22/12/2023 |
109455 | Igor Vinícius Silva Ferreira | CME Dom Bosco | 13 | 22/12/2023 |
002121 | Iraci Ana Dezordi Bragagnollo | CME Prof. João Maria do Nascimento Filho | 4 | 22/12/2023 |
111341 | Iraci Ferreira Da Silva Santos | CME Décio Burali | 13 | 22/12/2023 |
110874 | Ivanilda da Penha Sobrinho | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
3984 | Jamile Giovana da Silva | CME Irmã Maris Stella | 4 | 22/12/2023 |
110755 | Janaina Mendes de Magalhães | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
109607 | Jaqueline Soares Batista | CME Dom Bosco | 11 | 22/12/2023 |
111763 | Jefferson Alves Ferreira | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
003974 | Jesuina Campos Ferreira Dantas | CME Futuro Brilhante | 4 | 22/12/2023 |
1700 | Joanilce Rosa de Lima | CME Fábio Diniz Junqueira | 4 | 22/12/2023 |
3927 | Joelcio de Avila | CME Joana D'arc | 1 | 22/12/2023 |
107629 | José Lourenço Alves da Silva | CME Antenor Soares | 8 | 22/12/2023 |
108013 | Joselane Rodrigues Batista | CME Dom Bosco | 13 | 22/12/2023 |
109710 | Josiane Machado de Carvalho | CME José Nodari | 11 | 22/12/2023 |
111743 | Josilaine Avelino Mergener | CME Cecília Capucho | 11 | 22/12/2023 |
110671 | Juceli Rita Panaceski | CME Décio Burali | 13 | 22/12/2023 |
111339 | Jucelia Pereira de Azevedo | CME Décio Burali | 11 | 22/12/2023 |
104663 | Juliana Aparecida Batista | CME Tânia Arantes Junqueira | 8 | 22/12/2023 |
111314 | Juliana Vieira Nunes Neta | CME Dona Mariquinha Tavares | 13 | 22/12/2023 |
104633 | Juscelia Paschoal Cardoso Silva | CME Irmã Maris Stella | 4 | 22/12/2023 |
103351 | Karine Cristina Ferreira Rodrigues | CME Prof. José Nodari | 4 | 22/12/2023 |
107615 | Karine Ferreira dos Santos | CME Laura Vieira de Souza | 20 | 22/12/2023 |
107711 | Karlla Jessyca Franco de Freitas | CME Maria Arlene Neves | 13 | 22/12/2023 |
104765 | Katia Adriana Gonçalves | CME Joana D'arc | 4 | 22/12/2023 |
104571 | Katia Maria Segura Moraes | CME Maria Arlene Neves | 4 | 22/12/2023 |
107491 | Kellen Cristina Ventura da Silva | CME Gentila Susin Muraro | 13 | 22/12/2023 |
110737 | Kenia Joana Neves Santana | CME Leonardo Cezar Vendrame | 13 | 22/12/2023 |
107628 | Keziane Rodrigues Borges de Souza | CME Sebastião Rodrigues dos Santos | 13 | 22/12/2023 |
002064 | Lana Cardoso Ribeiro Lourenco | CME Prof. José Nodari | 5 | 22/12/2023 |
111206 | Lucia Fernandes de Oliveira | CME Joana D'arc | 11 | 22/12/2023 |
003936 | Luciano Henrique Dos Santos Moraes | CME Fabio Diniz Junqueira | 13 | 22/12/2023 |
107703 | Lusiana Aprinio do Nascimento | CME Cecília Capucho | 13 | 22/12/2023 |
103344 | Luzia Biz da Silva | CME João Maria do Nascimento Filho | 4 | 22/12/2023 |
107702 | Marcela da Costa Arantes | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
6178 | Marcia da Silva Pereira | CME Tia Lina | 13 | 22/12/2023 |
111503 | Marcia Ferreira Pereira | CME Ayrton Senna | 9 | 22/12/2023 |
111226 | Marcia Gomes Freire | CME Silvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
111767 | Marcia Regilaine De Andrade | CME Tânia Arantes Junqueira | 13 | 22/12/2023 |
109841 | Marcio Grego Oliveira do Nascimento | CME Décio Burali | 13 | 22/12/2023 |
4002 | Margarida de Paula Zanelatti Furlanetto | CME Ayrton Senna | 4 | 22/12/2023 |
103560 | Maria Aparecida da Costa Vale de Souza | CME José Nodari | 4 | 22/12/2023 |
104590 | Maria Aparecida de Lima França | CME Jesu Pimenta de Souza | 4 | 22/12/2023 |
2122 | Maria do Carmo Silva Rosseto | CME João Maria do Nascimento | 4 | 22/12/2023 |
107686 | Maria Ednaura Andrade Vitorino | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
105298 | Maria Elimar Cruz Cabral | CME Tânia Arantes Junqueira | 4 | 22/12/2023 |
111312 | Maria Ivanete Moura Lacerda | CME Ayrton Senna | 11 | 22/12/2023 |
111761 | Maria Ivanilda Moura Alves | CMEE Prof. Isoldi Storck | 11 | 22/12/2023 |
107682 | Maria Jose Lopes da Silva Filha | CME João Maria do Nascimento Filho | 13 | 22/12/2023 |
4010 | Maria Nilza Gomes Ferreira | CME Dom Bosco | 4 | 22/12/2023 |
103990 | Marilene Rosa De Oliveira Da Silva | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
109685 | Marlede Alves de Almeida | CME Luiz Simões Matias | 13 | 22/12/2023 |
3992 | Marli Batista dos Reis Santos | CME Ayrton Senna | 10 | 22/12/2023 |
4241 | Marly Fatima Guimarães de Barros | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
111157 | Marta Regina Carpanezi | CME Silvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
103542 | Martha Rejane dos Santos Fonseca | CME Maria Arlene Neves | 4 | 22/12/2023 |
104581 | Marynele Oliveira Carvalho | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
107627 | Matilde Gomes Calixtro Oliveira | CME Cecília Maria de Barcellos | 17 | 22/12/2023 |
109614 | Meirivane Viviane dos Santos | CME José Nodari | 13 | 22/12/2023 |
107712 | Meriele da Silva Francisco | CME José Nodari | 13 | 22/12/2023 |
111741 | Nadir Rodrigues De Souza De Campos | CME Prof. Isoldi Storck | 11 | 22/12/2023 |
107729 | Natalia Bento Mariano | CME Antenor Soares | 2 | 22/12/2023 |
111154 | Nathany Maximiana dos Reis | CME Luiz Simões Matias | 11 | 22/12/2023 |
002135 | Neide Gervasio Fernandes | CME Ayrton Senna | 4 | 22/12/2023 |
111313 | Nelci Marques de Oliveira Piazza | CME Antenor Soares | 11 | 22/12/2023 |
107695 | Nilza Batista Puger | CME Dona Mariquinha Tavares | 13 | 22/12/2023 |
107603 | Nilza Pereira da Silva Idalgo | CME Sílvio Paternez | 13 | 22/12/2023 |
103293 | Nivaldo Jesus Elias Sarry | CME Tia Lina | 4 | 22/12/2023 |
2128 | Odair Alves Nascimento | CME José Nodari | 1 | 22/12/2023 |
104580 | Odair Alves Vieira | CME José Nodari | 4 | 22/12/2023 |
006420 | Olivia Mendes Duarte Rodrigues | CME Tia Lina | 13 | 22/12/2023 |
111762 | Patricia Mendonça Da Silva Guimaraes | CME Prof. Sebastião Rodrigues dos Santos | 13 | 22/12/2023 |
110880 | Patricia Silva Quatrin | CME Silvio Paternez | 9 | 22/12/2023 |
108709 | Patricia Ventura Miranda | CME Iracema Casagrande | 13 | 22/12/2023 |
111208 | Regiane Morais Borges | CME Fabio Diniz Junqueira | 11 | 22/12/2023 |
107611 | Regiane Soares Gomes | CME Edivania Tavares | 13 | 22/12/2023 |
109843 | Regina Fernanda Weissheimer | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
104591 | Regina Rodrigues Da Silva | CME Luiz Simões Matias | 4 | 22/12/2023 |
109695 | Renato Deluqui | CME Fausto Eugênio Masson | 8 | 22/12/2023 |
109683 | Rodrigues Conceição Deluqui | CME Dom Bosco | 13 | 22/12/2023 |
3996 | Rosamaria Freire da Silva | CME Jesu Pimenta | 4 | 22/12/2023 |
111769 | Rosana Fernandes De Souza | CME Décio Burali | 13 | 22/12/2023 |
110067 | Rosana Gonçalves Afonso | CME Luiz Simões Matias | 13 | 22/12/2023 |
104647 | Rosane Bertuoli de Oliveira | CME Atacilio de Souza | 4 | 22/12/2023 |
111748 | Rosangela Mariano Rosa | CME Ayrton Senna | 13 | 22/12/2023 |
104691 | Rosangela Oliveira De Farias | CME Décio Burali | 4 | 22/12/2023 |
104578 | Rosangela Socorro Prates Silva | CME Dom Bosco | 4 | 22/12/2023 |
110664 | Rosely Silva Santos | CME Isoldi Storck | 11 | 22/12/2023 |
11751 | Rosiana Da Silva Oliveira | CME Cecília Capucho | 13 | 22/12/2023 |
107710 | Rosilei Schmitt | CME Iracema Casagrande | 13 | 22/12/2023 |
111766 | Rosilene Santana | CME Tânia Arantes Junqueira | 13 | 22/12/2023 |
1967 | Rosimeire Freire Da Silva | CME Jesu Pimenta | 4 | 22/12/2023 |
104560 | Rosinei Valerio Da Silva | CME Gentila Susin Muraro | 4 | 22/12/2023 |
109849 | Rosineide Alves Machado De Souza | CME Diva Martins Junqueira | 13 | 22/12/2023 |
111768 | Rosirene Domingas Celada De Siqueira | CME Laura Vieira de Souza | 13 | 22/12/2023 |
110722 | Rozeli Ana Raffaelli Santos | CME Laura Vieira de Souza | 13 | 22/12/2023 |
107689 | Sandra Geni De Souza Viana | CME Luiz Simões Matias | 13 | 22/12/2023 |
109687 | Sandra Mara Silva Rodrigues | CME Luiz Simões Matias | 13 | 22/12/2023 |
107651 | Santa Jesuína De Farias | CME Jose Nodari | 12 | 22/12/2023 |
2119 | Selma Regina Alves Venancio Lundquist | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
001208 | Sergio Jose Both | CME Silvio Paternez | 4 | 22/12/2023 |
103563 | Sergio Moreira dos Santos | CME Gentila Susin Muraro | 4 | 22/12/2023 |
104576 | Silvana da Silva | CME José Nodari | 4 | 22/12/2023 |
103342 | Silvana de Oliveira Marcelo Magro | CME Atacilio de Souza | 4 | 22/12/2023 |
107662 | Silvanecia Gonçalves da Silva Carvalho | CMEE Prof. Isoldi Storck | 11 | 22/12/2023 |
004003 | Silvano Araujo Pereira | CME Gentila Susin Muraro | 4 | 22/12/2023 |
2742 | Simoni Aparecida Ribeiro De Souza Oliveira | CME Futuro Brilhante | 4 | 22/12/2023 |
110684 | Sirlei Marcelino Dias | CME Atacílio de Souza | 13 | 22/12/2023 |
003981 | Tamara Augusta França | CME Atacílio de Souza | 4 | 22/12/2023 |
103295 | Thais Cristina Darini Da Silva | CME Jesu Pimenta | 4 | 22/12/2023 |
103303 | Valdineia Estevão Rampim | CME Cecilia Maria de Barcellos | 4 | 22/12/2023 |
2746 | Valmiria Vieira De Souza Oenning | CME Cecilia Maria de Barcellos | 4 | 22/12/2023 |
111168 | Vanessa De Oliveira Goncalves Souza | CME Fausto Eugênio Masson | 13 | 22/12/2023 |
107497 | Vânia Paula Dos Reis Santos | CME Cecília Capucho | 13 | 22/12/2023 |
4009 | Vanilde Fernandes De Oliveira Freitas | CME João Maria do Nascimento | 4 | 22/12/2023 |
104648 | Vera Regina Da Silva | CME Dom Bosco | 4 | 22/12/2023 |
006175 | Vilma Maria Piotto | CME Dona Mariquinha Tavares | 4 | 22/12/2023 |
107696 | Werica Mirlen Duarte Silva | CME Marechal Cândido Rondon | 5 | 22/12/2023 |
001263 | Wilian Xavier | CME Décio Burali | 1 | 22/12/2023 |
109448 | Zeiny Talita Francisca Favalessa | CME Laura Vieira de Souza | 12 | 22/12/2023 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 486DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 5.898/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 08/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora TEREZINHA ANDERSON DE ABREU, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM – Classe “D”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 16/05/2002, registrada sob nº 001941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 18 (dezoito) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.02.00002P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 487DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 5.898/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 10/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor CELIO NUNES DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de MOTORISTA – Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 13/04/1994, registrado sob nº 000987, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 01 (mês) mês e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00007P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Tangará da Serra- MT, 28 de fevereiro 2023
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
JOANETE DA SILVA ALMEIDA
Chefe de Pessoal
RAFAELA GOMES DOS SANTOS
Agente Administrativo II