TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
3 de Março de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 039/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: A. TOIGO, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.973.633/0001-01.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Infraestrutura Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 777 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 10.990,00 Órgão – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: Infraestrutura Código Reduzido – 981 – Rota do leite e xingú |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal