O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-49 e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e a KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.448.902/0001-49, com sede na Rua Quatro, LOTE 10,Quadra 06, Bairro Coxipó, na cidade de Cuiabá– Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor RAUL GRIEBEL DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua 80,Q26,Nº 22 CPA III, SETOR I, na cidade de Cuiabá – Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 2361XXXX SSP/MT e CPF/MF n.º 018.XXX.XXX.59,deste modo usando as atribuições conferidas pela lei e as disposições contratuais, oque fazem da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E EPI´S PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

Ficam Cancelada o seguinte item abaixo oriundo do Pregão Presencial n°.034/2022 ata de registro de preços nº 062/2022:

56

UND

720

SABONETE BACTERICIDA PARA AS MÃOS LIQUIDO - ANTI SÉPTICO ESPECIFICAÇÕES: COCOAMIDO PROPRIL, BATAINA, LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO, GLICERINA, CLORETO DE SÓDIO, PROPILENO GLICOL TRICLOSAN EMBALAGEM DE 1,9 LITROS. COM AROMA DE NEUTRO OU LAVANDA O PRODUTO DEVE TER REGISTRO NA ANVISA

PREMISSE

R$ 23,00

R$ 16,560,00

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.79, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Nona, item 9.2 da Ata de Registro de Preço n°.132/2022.

CLAUSULA DA QUARTA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por cancelada os itens da Ata de Registro de Preço n°. 062/2022 acima relacionadas, a partir do dia 02/03/2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 02 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ n°. 10.448.902/0001-49