DECRETO Nº 07/2023

01 DE MARÇO DE 2023.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCIARA-MT.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeitodo município de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 10 de março de 2023, em Luciara-MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2°. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema“GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”.

Art. 3°. A conferência será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual pelo Vice Presidente.

Art. 4°. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde expedirá o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado por Comissão designada para esse fim.

Art. 5°. As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6°. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas através de documentos oficiais deliberados em plenária pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Luciara-MT, 01 de março de 2023.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito de Luciara.