SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial ao CONTRATO Nº 004/2023 que a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, pactuaram para retificar dotações orçamentária. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 07 – Secretaria Mun. De Obras, Transp. E Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1056 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Caminhões

325 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 6.1.754

R$ 500.000,00

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao CONTRATO Nº 004/2023 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam retificadas dotações orçamentárias à partir de 28/02/2023.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 28 de Fevereiro de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -