O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora, do Cargo de Função Gratificada EDINALVA ELIZETE DE SOUZA, portadora do RG n° 15347877 SSP/MT e do CPF n° 008.263.741-58, atualmente no cargo de Gestora do Bolsa Família, acumulando ainda as seguintes funções a mais, DIGITADORA, ENTREVISTADORA, OPERADORA MASTER, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 09 de fevereiro de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL