O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar Licença Saúde, a partir de 15/02/2023, de acordo com a atestado médico de incapacidade permanente, da servidora, MARIZA DANTAS DA ROCHA,contratada no Cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVICOS DIVERSOS-CR, Classe A, Nível 01, portadora do RG: 07704097 SSP/MT e do CPF:572.272.091-72, lotada na Secretaria de Assistência Social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/02/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 e fevereiro de 2023.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal