O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 812 de 09 de agosto de 2021.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Dispõe sobre a redução da carga horaria em 20% do servidor JOSIEL DORRIGUETTE DE OLIVEIRA, portador do RG n°1526096-8 SSP/MT e do CPF n° 000.059.511-00, no Cargo Efetivo de Professor, na Escola Manoel Tavares de Menezes, Lotado na Secretaria de Educação Desporto e Lazer, a partir de 14/02/2022 a 16/12/2022.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/02/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de fevereiro de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL