O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função da servidora, a partir de 03/02/2023 a 03/05/2023, para a servidora, POLLYANNA ESTEVES DA CRUZ,no Cargo Efetivo de APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 05, como Auxiliar de sala na Escola Madre Tereza de Calcutá, portadora do RG: 657136 SSP/MT e do CPF: 732.208.921-91, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 03/02/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 28 de fevereiro de 2023.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal