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Pref. Sinop

“Retifica a Portaria 349/2012 de 17 julho de 2012, que dispõe sobre a adequação para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70 de 2012, abrangendo ao servidor Sr. JOÃO MORENO SOUZA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° RETIFICAR A PORTARIA N° 349/2012, publicada em 17 de julho de 2012, a fim de corrigir o n.º do RG da Carteira de Identidade do servidor supracitado.

Art. 2º APÓS A RETIFICAÇÃO, o ato concessório da aposentadoria passa a ter a seguinte redação: Conceder a adequação do reajuste do valor do Benefício Vitalício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor Sr. JOÃO MORENO SOUZA, brasileiro, solteiro, servidor público aposentado, portador do RG n. 0260185-0 - SSP/MT e inscrito no CPF n. 927.971.721-91, residente e domiciliado na Rua das Cambuquiras, s/n, Jd. Primavera, Sinop/MT, CEP – 78550-000, devidamente matriculado no PreviSinop Sob o n. 201788, conforme processo administrativo n. 2004.03.00000005 e de acordo com a Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 24 de março de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVI-SINOP