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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 6.516.277,03 (Seis milhoes e quinhentos e dezesseis mil e duzentos e setenta e sete reais e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1328

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

15.589,28

Cód. Reduzido

1293

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

960.190,04

001.12.361.0008.2016

Cód. Reduzido

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

176.997,52

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

1291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

104.142,93

Cód. Reduzido

1289

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

93.116,52

001.12.361.0008.2020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

1292

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.954,52

07

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

1.400.990,81

001.10.301.0012.1072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

1360

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.000,00

Cód. Reduzido

1287

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

79.999,99

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

1301

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1302

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1344

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

64.000,00

Cód. Reduzido

1345

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

70.000,00

SUBTOTAL

533.999,99

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1325

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1327

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

269,13

Cód. Reduzido

1308

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

616,42

Cód. Reduzido

1326

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

1306

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

Cód. Reduzido

1307

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1321

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1322

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Cód. Reduzido

1311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1323

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

1324

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

1312

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1317

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1318

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

1309

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1319

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

1310

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

1320

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1313

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

1315

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

1316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

SUBTOTAL

146.885,55

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.15.451.0005.1048

Cód. Reduzido

INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES

1269

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

23.175,99

Cód. Reduzido

1268

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.150.070,43

001.15.451.0024.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1285

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

994.678,24

Cód. Reduzido

1281

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

569.242,53

001.25.752.0005.1091

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

1270

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1272

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

160.000,00

001.25.752.0022.2057

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. Reduzido

4490520000

1280

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

199.908,57

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1275

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1271

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

157.700,12

Cód. Reduzido

1276

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.318,56

Cód. Reduzido

1304

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

38.532,66

Cód. Reduzido

1303

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

49.603,52

001.26.782.0005.2058

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130

1273

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

400.000,00

SUBTOTAL

3.979.230,62

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.15.451.0005.1066

Cód. Reduzido

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL

1283

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

0,02

Cód. Reduzido

1282

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

283.845,10

Cód. Reduzido

1295

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

75.086,42

SUBTOTAL

358.931,54

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1299

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

96.238,52

SUBTOTAL

96.238,52

TOTAL

6.516.277,03

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 13 de Janeiro de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal