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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.184,43 (Duzentos e oitenta mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta e tres centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

16

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

6.646,50

001.04.122.0021.2004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM

1329

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.278,80

Cód. Reduzido

24

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.228,30

SUBTOTAL

12.153,60

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.11.331.0002.2012

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

1296

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

Cód. Reduzido

1346

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

Cód. Reduzido

3390470000

1347

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

Cód. Reduzido

1297

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

Cód. Reduzido

1330

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

SUBTOTAL

9.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1305

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

21.680,09

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

155

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

199

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

650,00

SUBTOTAL

27.330,09

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

303

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

15.000,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

335

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

2.200,00

001.10.301.0012.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

371

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

84.061,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

431

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.100,00

SUBTOTAL

114.361,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

850

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

7.500,00

SUBTOTAL

7.500,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

971

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

71.750,00

SUBTOTAL

71.750,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2098

Cód. Reduzido

QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PUBLICO

1014

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38.000,00

SUBTOTAL

38.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1300

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

89,74

SUBTOTAL

89,74

TOTAL

280.184,43

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

17

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.646,50

001.04.122.0021.2004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM

25

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.507,10

001.04.131.0002.1008

Cód. Reduzido

IMPLANTAÇÃO DO SIC

29

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

30

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

12.153,60

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.11.331.0002.2012

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

127

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

9.000,00

SUBTOTAL

9.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

138

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

21.680,09

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

157

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

650,00

Cód. Reduzido

162

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

27.330,09

001.10.301.0012.1072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

99.061,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

337

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.200,00

001.10.301.0012.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

374

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.100,00

SUBTOTAL

114.361,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

834

3390140000

DIARIAS - CIVIL

800,00

002.08.122.0020.2071

Cód. Reduzido

COVID - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

640

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400,00

Cód. Reduzido

641

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

400,00

Cód. Reduzido

642

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

400,00

002.08.244.0005.1060

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS

699

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

Cód. Reduzido

700

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

Cód. Reduzido

701

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

900,00

002.08.244.0005.1062

Cód. Reduzido

CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA

707

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

Cód. Reduzido

708

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

Cód. Reduzido

709

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

Cód. Reduzido

710

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

SUBTOTAL

7.500,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0005.1050

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

941

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

71.750,00

SUBTOTAL

71.750,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

996

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38.000,00

SUBTOTAL

38.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1261

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

89,74

SUBTOTAL

89,74

TOTAL

280.184,43

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 13 de Janeiro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal