Decreto nº 11/2023
3 de Março de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 315.828,89 (Trezentos e quinze mil e oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1333 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.942,08 |
| Cód. Reduzido | 1334 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 8.196,34 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1331 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 23.846,40 |
| Cód. Reduzido | 1332 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 1.564,51 |
| Cód. Reduzido | 1335 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 3.475,86 |
| SUBTOTAL | 68.025,19 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO | |
| 001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1336 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 136.468,24 |
| Cód. Reduzido | 1337 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 4.219,85 |
| Cód. Reduzido | 1343 | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 5.613,98 |
| Cód. Reduzido | 1339 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 33.511,47 |
| SUBTOTAL | 179.813,54 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI | |
| 001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 1340 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 54.109,45 |
| Cód. Reduzido | 1341 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 3.655,48 |
| Cód. Reduzido | 1342 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 10.225,23 |
| SUBTOTAL | 67.990,16 | |
| TOTAL | 315.828,89 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Janeiro de 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal