PORTARIA N. 164 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora DHIECI GRACIELI DA SILVA, lotada na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 30 (trinta) diasreferente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017 e 60 (sessenta) dias referente ao período 03/01/2017 a 02/01/2022, conforme protocolo nº 529/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ELIANE MARIA DE JESUS, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referente ao período de 16/10/2016 a 15/10/2021 conforme protocolo nº 456/2023.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE DE PAULA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de VIGIA, referente ao período de 02/09/2017 a 01/09/2022 conforme protocolo nº 499/2023.

Artigo 4º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, referente ao período de 01/04/2014 a 31/03/2019, conforme protocolo nº 509/2023.

Artigo 5º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARCIA DA SILVA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, referente ao período de 16/10/2011 a 15/10/2016 conforme protocolo nº 469/2023.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do secretario de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 01 de Março de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração e Planejamento

JKO/pcm