PORTARIA Nº 165 DE 02 DE MARÇO DE 2023. RETIFICA PORTARIA Nº 163/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

RESOLVE

Artigo 1° – Retificar o Artigo 2º da Portaria nº 163 de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 2° - “Concede 60 (sessenta) dias de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE para a servidora JOSELHA PASCOA ARAUJO, conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016”.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de março de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/pcm