NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: QUIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUA EIRELI-ME

Prezado(a) Sr(a),

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos, Sra. Elza Ap. de A. Kolinsque Lima, brasileira, Casada, servidora pública, portadora do RG 1994940-5 SSP/MT, com endereço funcional idêntico ao da sede municipal, Processo FC/2023 Nº 005/2023 vem por meio da presente para:

NOTIFICAR

O fornecedor/licitada QUIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 11.387.627/0001-63, com sede na Avenida Agrícola Paes de Barros nº 1572, bairro Porto, Cuiabá/MT, representada pelo Sr. Felix Lopez Bress portador do CPF: 706.652.591-10 e RG: GO 73931R DPF/DF pelos fatos e fundamentos que seguem.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadora da Ata de Registro de Preços nº 050/2022, Pregão nº 059/2022 tendo como objeto o fornecimento de massa asfáltica usinada quente para aplicação a frio, para serviços de tapa buraco nas ruas e avenidas do município.

Preliminarmente há de esclarecer que, este setor de fiscalização recebeu por meio de oficio da Secretaria de Cidades a solicitação de providencias quanto ao fornecimento do item 4888, tendo em vista que, foi emitido a Ordem de Fornecimento nº 753/2023 enviada via e-mail e até a presente data não houve retorno por parte de vossa empresa, no que tange a data de entrega dos itens solicitados.

Há de salientar que, a secretaria requisitante necessita dos itens para continuar a realização de suas atividades. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA, para que informe a Secretaria Municipal de Cidades via e-mail (urbanismo@juara.mt.gov.br ) ou via telefone 66–3556–2420, sobre a data da entrega dos itens, bem como, forneça os números de telefones correto de vossa empresa, tendo em vista que os números informados no processo licitatório não é possível completar a chamada.

Por fim, NOTIFICO vossa empresa a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, suas justificativas e eventuais considerações garantindo, assim, a prévia defesa, conforme normatiza o artigo 87 da Lei nº 8.666/1993.

Atenciosamente,

Juara /MT, 23 de Fevereiro de 2023.

Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima

Coordenadora da Divisão de Fiscalização de Contratos