PORTARIA N° 057/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidores Efetivos Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE MARÇO DE 2023, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos (as) nos meses de março, abril e maio de 2023.

AURELIO LEMES DA SILVA, matricula 759, referente ao período aquisitivo de 10/08/2017 A 09/08/2022.

ELAINE FARIA DE ALVARENGA, matricula 1193, referente ao período aquisitivo de 09/11/2017 A 08/11/2022.

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO, matricula 11791, referente ao período aquisitivo de 14/12/2017 A 13/12/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2023.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito