LEI MUNICIPAL Nº 1008/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
3 de Março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1008/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Altera valores de diárias instituídas pela lei 604, de 06 de abril de 2009”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda o artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, concedidas pelo Município de Cocalinho aos seus servidores passa a vigorar obedecendo aos seguintes valores:
| Cargo: | Brasília-DF | Capitais | Demais localidades |
| Prefeito municipal | R$ 1.200,00 | R$ 1.000,00 | R$ 800,00 |
| Vice-prefeito, secretários municipais e assessores diretos | R$ 800,00 | R$ 650,00 | R$ 400,00 |
| Diretor de divisão | R$ 600,00 | R$ 450,00 | R$ 350,00 |
| Chefes de seção | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |
| Demais servidores | R$ 450,00 | R$ 350,00 | R$ 250,00 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Márcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal