Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois, às nove horas, na Câmara Municipal, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, estava publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM. Atendendo solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciou-se a audiência pública por volta das 9:15 para apresentação dos demonstrativos fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2022, sendo transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico http://www.facebook.com/prefeiturasjrc.mt/. O Prefeito Municipal, Levi Ribeiro, fez abertura da Audiência agradecendo a todos que presencialmente participa da apresentação e virtualmente acompanham no endereço eletrônico publicado, agradeceu o esforço de toda equipe para arrecadação e aplicação dos recursos em todas as secretarias, agradeceu o presidente da casa de Leis pela disponibilidade do espaço físico para apresentação, passou a palavra ao Assessor Contábil Marcos Maia, que agradeceu a todos e deu início a audiência explanando a Fundamentação Legal do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em seu art. 9º §4º que tem como principal objetivo a “transparência das contas públicas” referente exercício financeiro de dois mil e vinte e dois. Explicou a importância da participação das autoridades e representes dos seguimentos, para que a sociedade tome conhecimento dos índices aplicados na Gestão Municipal. Diante das explicações legais adentrou no assunto detalhando o conceito dos tipos de receita pública, que é “todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetuados através de numerários ou outros bens representativos de valores incorporado ao Patrimônio do Município”. As Metas das Receitas Consolidadas do Município foram estimadas (previstas) no total de R$ 83.557.000,00 e executada em R$ 125.613.644,05 sendo assim distribuídas: Receitas Correntes estimada em R$ 77.932.624,00 foi arrecadada R$ 102.258.695,75 atingindo um percentual 109,41% do previsto. As Receitas de Capital foram estimadas (previstas) em R$ 1.050.000,00 e teve execução de R$ 18.351.469,68 atingindo 127,21%, Receitas Correntes Intraorçamentárias que de R$ 4.574.376,00 arrecadou-se R$ 5.003.478,62, alcançando 109,38% do valor previsto. Deu ênfase as receitas por Entidade sendo, Prefeitura Municipal e Previdência dos Servidores Públicos de São José do Rio Claro explicando cada uma das contas e seus detalhamentos e a sua importância na arrecadação municipal. O Município atingiu a Meta de Receita Primária, oriunda da cobrança de imposto, taxa e contribuição, da prestação de serviços e outras receitas não catalogadas como financeiras, um valor estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor de R$ 78.297.624,00 e executada em 137,54% sendo um valor de Execução de Meta em R$ 107.692.904,47, onde, foi deduzido do montante arrecadado as receitas intraorçamentárias, rendimentos de aplicação no valor de R$ 6.917.260,96, alienação de bens não teve ocorrência e operação de crédito no valor de R$6.000.000,00, do montante arrecadado no período. Na sequência, explanou sobre a avaliação do cumprimento de Metas das despesas públicas consolidadas, que se conceitua pelo conjunto de dispêndios realizados pelo ente público para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade e fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), em R$ 83.557.000,00, sendo atualizada em R$ 132.987.614,50 e executado em R$ 114.356.834,67, o equivalente a 85,99% de realização no referente exercício financeiro, sendo que deste valor executado, foram gastos com pessoal R$ 42.022.544,22, com custeio um valor de R$ 47.098.910,06, com investimentos R$ 24.453.960,78 e com dívida pública R$ 781.419,61. O Município teve no exercício financeiro um incremento no orçamento vigente em Créditos Adicionais por Superávit Financeiro no exercício valor de R$ 20.520.529,98, por Excesso de Arrecadação R$ 22.910.085,52, e Operação de Crédito no valor de R$ 6.000.000,00. Comentou ainda sobre a obrigatoriedade do equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas. Demonstrou de forma bem explicativa sintética as despesas por entidade, separadas em custeio e investimento, despesas de pessoal e restos a pagar. O resultado alcançado das despesas primárias que corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade apresentada obteve-se uma aplicação de Resultado positivo em relação a Meta fixada na LDO. O Resultado Primário: Diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passiva, foi apurado pelo Município um Déficit Primário de R$ 5.941.292,66, uma vez que teve uma receita primária de R$ 107.692.904,47 e uma despesa primária de R$ 113.634.197,13, nota-se que esse resultado ocorre em virtude dos créditos adicionais abertos em torno de 20,5 milhões através de Superavit Financeiro, ou seja, recursos oriundos de exercícios anteriores. A Metodologia acima da linha: representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário ao saldo da conta de juros, ou seja, a diferença entre os juros ativos e juros passivos. Essa é a metodologia recomendada pelo Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF para comparar com a meta estipulada na LDO, tendo como Resultado alcançado do período R$ 194.548,69, sendo R$ 6.917.260,96 o valor de juros, encargos e variações ativos, e, R$ 781.419,61 o valor de juros, encargos e variações passivos alcançadas deduzindo o Resultado Primário de (R$5.941.292,66). Sobre a Metodologia abaixo da linha: representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência foi de R$ 194.548,69 abaixo da linha ajustado. O Município contraiu uma operação de crédito durante o exercício, ficando com o saldo no valor de R$ 4.691.267,47, o que confrontando com o ativo financeiro líquido no valor de R$ 26.465.005,02, apresenta uma dívida consolidada líquida no valor de (R$ 21.773.737,55). Quanto a meta de Resultado nominal o valor apresentado é de 194.548,69. Em referência aos limites legais, os gastos se deram da seguinte forma: com manutenção do Fundeb e o mínimo aplicado no ensino, os índices foram de 96,23% de 70% e 30,91% de 25%. Em serviços públicos de saúde 26,36%, de 15% e na aplicação de gastos com pessoal atingiu 42,45% da Receita Corrente Líquida de 54% estando abaixo do limite máximo permitido dos recursos arrecadados até o segundo quadrimestre. Sem mais, passou o endereço eletrônico do Município onde ficará à disposição de toda comunidade rio-clarense o material explanado nesta Audiência pública sobre as metas fiscais aplicadas no exercício financeiro de 2022, nada mais para apresentar, agradeceu a todos a atenção dispensada a apresentação e passou a palavra a Secretária de Finanças, Angela Maria Alcanforado que finalizou a apresentação sobre o atendimento do Município perante a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, agradeceu a todos os presentes e servidores, após deu-se por encerrada a apresentação e nada mais havendo a relatar, eu Regiane Silva Santos secretariei a presente Ata na qual assino,