O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Estrela MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2023, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais;

Considerando a Lei Federal 8.142/90, artigo 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Xª Conferência Municipal de Saúde de Porto Estrela MT com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, que será realizada no dia 28 de março de 2023

Art. 2º - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

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Arnaldo Jose Brilhadori

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Estrela – MT