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Pref. Pedra Preta

DE 1º DE MARÇO DE 2023

Altera o art.1º da Portaria nº 373, de 25 de julho de 2022, que concede férias ao servidor Cristiano dos Santos Viana.

CONSIDERANDO que por meio da Portaria nº 373, de 2022, foi concedido férias regulares, ao servidor Cristiano dos Santos Viana, a serem usufruídas no período de 1/09/2022 à 10/9/2022, e de 14/12/2022 a 23/12/2022;

CONSIDERANDOque o referido servidor não gozou férias no período de 14/12/2022 a 23/12/2022, deixando o saldo remanescente de férias a serem usufruídos no exercício 2023, nos termos do Art. 68 da Lei Municipal 075, de 2023;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica Alterado o art. 1º da Portaria 373, de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Cristiano dos Santos Viana, lotado na Controladoria-Geral do Município - CGM, ocupante do cargo de Controlador-Geral, a serem usufruídas no período de 1/9/2022 à 10/9/2022 e de 8/9/2023 à 17/9/2023, bem como o pagamento de abono pecuniário referente aos 10 (dez) dias de férias, conforme disposto no artigo 72 da Lei Municipal 075, de 23 de março de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 1º de março de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.