DECRETO MUNICIPAL Nº 1.281/2016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016.

“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, concernente ao Edital Complementar nº 007/2016, à vista do Relatório da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, nomeados pela Portaria nº 004/2016, de 04 de Janeiro de 2016, para preenchimento do cargo de Assistente Social para Coordenação do Programa ACESSUAS-TRABALHO.

§ 1º. O prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2016 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação.

Art. 2º. A aprovação no Processo Seletivo nº 001/2016, não gera direito de nomeação, mas esta, se der, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dez e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal