DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, COMO FISCAL E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 002/2023.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores SUNELY MOREIRA DOS SANTOS como Fiscal Titular,e THAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES como Fiscal Suplente, respectivamente, para o exercício de acompanhamento e fiscalização do Contrato de Rateio de Cooperação Técnica e Financeira descrito abaixo, relacionado ao Processo Administrativo N.º 034/2023:

CONTRATO N.º	CONTRATADO	CNPJ
002/2023	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI - CIDES-ARP.	07.898.631/0001-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 02 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal