DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR	-	P. ATIV
SECRETARIA DE OBRAS	MURIELLY BRITO DE AGUIAR	EDELCI DIAS COSTA	RODRIGOS BARROS MILH0MEM		-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA PIRES	ORDINARIO	2.026
				SOCIAL EM AÇÃO	2.010
	WEIDILA SOARES ROSA	KELLEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	AUXILIO BRASIL/PAB	2.335
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	MARIA APARECIDA ROCHA	JOSE ANTÔNIO DE CASTILHO	-	-
SECRETARIA PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA
SECRETARIA DE ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	GILMAR NOGUEIRA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ODETE DIAS SANTOS	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO	CLEUDIMAR PEREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA AUXILIADORA	SAMARA COSTA SILVA -
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEN	JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO
SECRETARIA DE SAÚDE	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	ATENÇÃO BÁSICA
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO		CAPS
	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	JEANE LUZ COSTA		HOSPITAL
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE P. PINTO		CTA
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		CENTRO DE REABILITAÇÃO
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		GESTÃO
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE P. PINTO		VISA
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	FERNANDA MAIA CARNEIRO		LABORATORIO
SECRETARIA DE FINANÇAS	JULIENE DA SILVA COSTA	DINON ALVES DA GLORIA

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	33/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	HELIO LIMA DA SILVA 89061209153	28.648.557/0001-52	R$ 47.890,42
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CARRO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE) E MINI TRIO ELETRICO DESTINADO A INFORMAR A POPULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 27/02/2023 a 27/02/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de fevereiro 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal