Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

empresa PAULO M. DE CARVALHO ARAÚJO – BRASIL SUSTENTÁVEL – NEGÓCIOS AMBIENTAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.508.424/0001-64, com sede na cidade de Guarantã do Norte – MT, na Rua Papiros, nº 13, Bairro Jardim Vitória, CEP 78.520-000, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO MÁRCIO DE CARVALHO ARAUJO, brasileiro, casado, empresário e Engenheiro Sanitarista, portador da Carteira de Identidade RG nº 09321853 SSP/MT e inscrito no CPF nº 769.000.531-49, residente e domiciliado, na cidade de Guarantã do Norte - MT, têm, entre si, justo e avençado, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pelo Decreto Nº 9.412/2018, bem como vinculado ao Processo Licitatório nº 099/2022, modalidade DISPENSA 047/2022, homologado em 11/10/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na Área da Engenharia Sanitária no Município de Novo Mundo/MT, para acompanhamento do Sistema de captaçao, tratamento e abastecimento de água municipal e Coleta de residuos sólidos no Município de Novo Mundo, do Estado de Mato Grosso, conforme planilha abaixo e proposta apresentada ao certame:

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$ 32.550,00 (Trinta e Dois Mil Quinhentos e Cinquenta Reais), a ser pago em 03 (três) parcelas mensais e iguais de R$ 10.850.00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais) cada.

Prazo de Vigência e

O prazo de execução do presente contrato segue termo de referência, tendo início a partir do dia da emissão da ordem de serviço, ou assinatura deste contrato, até 31/03/2023.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros do Gabinete do Prefeito, alocados na dotação orçamentária:

0395 – 06.006.17.512.0010.2035.3390.39.00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SANEAMENTO BASICO URBANO

Processo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022