Item

Cód. TCE

Descrição dos Serviços

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

413679-9

Serviços de Assessoria Contábil, Orçamentária, Prestação de Contas Mensais e Planejamento em caráter complementar aos servidores do município, com a prestação dos seguintes serviços:

I - Acompanhamento da execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Planejamento do Município;

II - Acompanhamento e orientações quanto a formalização dos processos de despesas realizadas no período: empenhos, liquidação e pagamentos, além dos documentos exigidos pela Lei Federal 4.320/64, e compatibilidade com a Lei Orçamentária vigente;

III - Acompanhamento dos Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e Triagem das Leis autorizativas;

IV - Acompanhamento e Auxílio quanto aos encerramentos dos Exercícios - Balanços Anuais;

V - Acompanhamento e Auxílio quanto aos encerramentos Mensais - Balancetes;

VI - Preenchimento e validação as informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - (RGF/RREO/ANUAL);

VII - Preenchimento e validação as informações da MSC SICONFI – Matriz de Saldos Contábeis, cargas Mensais e Encerramento;

VIII - Elaboração Bimestral do Sistema De Informações Sobre Orçamentos Públicos Em Saúde - SIOPS, através do preenchimento de dados em software desenvolvido pelo DATASUS/MS;

IX - Elaboração Bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - (SIOPE), mediante sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

X - Elaboração do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios - SADIPEM;

XI - Auxílio e acompanhamento e elaboração das peças Orçamentárias Municipal: Lei Orçamentaria Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária, assim como possíveis alterações, inclusive as alterações do PPA 2022 a 2025;

XII - Acompanhamento dos índices legais conf. Legislação (Saúde 15%, Educação 25%, FUNDEB 70% e 30%, Pessoal 54% e Duodécimo Legislativo);

XIII - Monitoramento e acompanhamento de habilitação da prefeitura (Certidões); Suporte a realização de audiências públicas

MÊS

12

8.000,00

96.000,00

02

0006881

I - Processamento e envio das cargas Mensais do Aplic/TCE (Orçamento, Carga inicial, Mensal) e especiais (LDO, LOA, Planejamento e Contas de GOVERNO);

II - Auxílio e acompanhamento das cargas tempestivas do Aplic/TC (licitações);

(planejamento/metas fiscais).

MÊS

12

2.750,00

33.000,00