EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002-2023 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR N. 141-2012
3 de Março de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Juína, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Complementar nº 141/2012 de 13 de Janeiro de 2012, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar através da Secretaria Municipal de Saúde, AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao 3º. QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO AOS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 34, 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012, no seguinte local, data e horário:
Local: Plenário da Câmara Municipal de Juína
Data: 15 de Março de 2023
Horário: 15h00min
Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participem da referida audiência pública.
Juína-MT, 02 de Março de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal de Juina