PORTARIA N. 203/2023 - GAPRE, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

“NOMEIA O SR. SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ PARA O CARGO DE COORDENADOR DE OBRAS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 147°, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr.SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 14675064, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 882.424.711-34, para ocupar o cargo de COORDENADOR, na COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS, simbologia COORDOCI, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo - SINSPU de Canabrava do Norte – MT, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria, considerando o memorando de solicitação interna n. 051/2023 – SINSPU, de 23 de fevereiro de 2023. (Prot. 1401/2023).

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 01 de março de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal