ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022 E 6º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2023, às 19:00 horas, nas dependências do centro social Mateus Bonine, situado na Rua Nicarágua, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 e 6º bimestre de 2022 conforme edital publicado do diário oficial da AMM na edição 4175 do dia 16 de fevereiro de 2023 pagina 740. Aberto o cerimonial pelo Assessor Juridico do município. Sr Anderson Rafael Porta Montandon, que agradeceu a presença de todos e deu inicio a composição da mesa de autoridades, chamando para compor a mesma a Sra. Ana Maria Urquiza Casagrande, prefeita municipal; o Secretário de finanças Sr. Cleverson Eduardo Allievi e todos os demais secretários municipais, dando sequencia convidou os membros da Comissão de finanças, orçamento e fiscalização da Câmara Municipal, Sr. Edimar Marques Leite, presidente, Simone Alves dos Santos Almeida, Vice presidente e o Sr. Jean Carlos Candido Vasconcelos, relator, e na sequencia convidou todos vereadores presentes para comporem a mesa. Ato continuo convidou a controladora interna da prefeitura municipal, Sra Karla Fernanda Garcez para também fazer parte da mesa de autoridades, seguindo o rito, esclareceu a forma de apresentação da audiência publica e como procederia com relação aos questionamentos, explicando que todas as perguntas seriam respondidas ao final da apresentação, assim convidou o Sr Cleverson Eduardo Allievi, secretario de finanças para fazer uso da tribuna e apresentar os dados contábeis e financeiros do município, e a Contadora Luciana Garcia Harala para secretariar a audiência. Dando inicio a apresentação, o secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, juntamente com sua finalidade de transparência, seus principio e objetivos. Ato continuo passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA, apresentando assim a receita arrecadada ate o terceiro quadrimestre de 2022 e a despesa realizada, onde demonstrou que foram arrecadados R$ 80.420.541,89 enquanto que a LOA previa uma arrecadação de R$ 51.364.678,00 para o ano de 2022, a receita arrecadada até quadrimestre atingiu 156,57% do orçamento inicial. Após a apresentação da receita passou o demonstrativo das despesas, onde pode demostrar que até o quadrimestre foram empenhados R$ 76.671.474,97 e liquidadas R$ 72.087.891,80 com liquidação de restos a pagar na ordem de R$ 1.996.474,62. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação ficaram dentro do previsto, sendo investido no ano, o total 27,70 % da receita de impostos, onde a LRF prevê uma aplicação mínima de 25%, Os gastos com investimentos na saúde atingiram 20,22 %, índice superior ao mínimo de 15% exigido por Lei, os índices de gastos pessoal nos últimos 12 meses totalizam 44,63% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial estabelecidos pela LRF, destacou ainda que o investimento na remuneração dos profissionais da educação básica ficaram acima dos 70% exigido, pois o município investiu durante o exercício 95,26 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais e ainda não descumpriu o art. 25 § 3º da lei 14.113/2020 deixando em caixa para o exercício seguinte apenas 0,05% do montante arrecadado no exercício; seguindo as apresentações o secretário explicou sobre o art. 167-A da EC 109/2021, e demonstrou que a relação entre despesas correntes x receitas correntes, foram de 85,38 % não superando os 95% estabelecidos, logo em seguida demostrou o resumo do ano de 2022, Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social foram todos pagos em dia, salientou ainda que os credores também foram contemplados com os pagamentos sem atraso. Após a explanação foi aberto a palavra para os membros da Comissão de finanças, orçamento e fiscalização da câmara para questionamentos e ainda foi aberto a palavra aos demais vereadores para que fizessem suas considerações e ainda a todos os presentes que quisessem se manifestar. Ato continuo, o cerimonial convidou a controladora da prefeitura para explicar sobre o seu relatório de auditora sobre as contas de governo e contas de gestão do ano de 2022, e ainda explicou como que funciona as auditorias feita pelo controle interno e pelo próprio TCE junto a administração municipal. Logo após o Sr. Anderson Rafael Porta Montandon passou a mensagem da prefeita municipal que preferiu não utilizar a palavra, agradecendo a todos os presentes, encerrando a audiência pública, e eu Luciana Garcia Harala, lavrei a presente ata para fins de direito que vai acompanhada pela lista de presença dos participantes.