TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Nº DO PROCESSO:	024/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO	05/2023
FAVORECIDO	LEONAM KURT MACIEL REINERT
CPF Nº	049.711.141-14
Prazo	12 (doze) Meses
Valor Mensal:	R$ 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 05/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 02 de Março de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal