“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam Nomeados para o Conselho Municipal De Defesa do Consumidor, os seguintes titulares e suplentes:

Nome	Titular/Suplente	Instituição
Luana Costa Lico	Titular	OAB
Samuel Gomes Machado de Souza	Titular	OAB

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os atos que lhe forem contrários.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, 02 de março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal