DECRETO MUNICIPAL Nº. 015/2023.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Nova Guarita – MT, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é fórum máximo de deliberação a Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme de decisão do Conselho Municipal de Saúde, na data de 27 de fevereiro de 2023, fica convocada a 7ª. Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova Guarita - MT, para o dia 31 de março de 2023.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”,com os seguintes eixos temáticos:

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Artigo 4º - A Conferência Municipal de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Nova Guarita – MT.

Artigo 6º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pelo Secretário Municipal de Saúde.

Artigo 7º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria a estrutura e composição da Comissão Organizadora, bem como outras providências que nortearão a conferência.

Artigo 8º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Guarita - MT, em 02 de março de 2023.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal