TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023
3 de Março de 2023
Objeto | contratação de empresa para serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos perigosos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde |
Favorecido | WM RESIDUOS LTDA, CNPJ nº 22.096.126/0001-44, com sede na Avenida Alceu Wamosi Nº 1098, Quadra 06, Lote 16, Bairro Jardim Rui Barbosa, Rondonopolis-MT |
Prazo de vigência | 12 (doze) meses |
Valor global | R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). |
Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 002/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 02 de março de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal