DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PALESTRA MOTIVACIONAL E COMPORTAMENTAL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS MUNICIPAL, CENTROS E EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO 104/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA SPARTA EVENTS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 10.561.167/0001-85

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura- firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Srª. Gleide Aparecida de Souza como fiscal titular e Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal