Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 018/2023, e autorizo a contratação direta da empresa MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.668.903/0001-79, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO NO E-SOCIAL PARA O EXERCICIO DO ANO 2023, no valor de valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 02 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL